Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre o limite da isenção do IRPF quanto ao ganho de capital no resgate de Exchange Traded...

Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas 25 de junho de 2021 | Instrução Normativa nº 2.029/2021 |...

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios recebidos em decorrência do atraso no...

STJ afirma a legalidade da cobrança de juros moratórios sobre o montante perdoado das multas no REFIS 23 de junho de 2021 | EREsp...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos do acórdão que afirmou a inconstitucionalidade da aplicação do...

STF afirma a inconstitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos...

STF afirma a impossibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de...

STF suspende a eficácia de normativos estaduais que estabelecem a cobrança do ITCMD nas hipóteses em que há elementos dos quais possa...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo da CPRB 11 de junho de 2021 |...

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS nas operações de energia elétrica e...

Publicado Ato Declaratório Executivo da CODAR dispondo sobre o código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no...

Publicada Portaria da RFB dispondo sobre a disponibilização de acesso, pelo SERPRO, a informações fiscais controladas pela RFB 01 de...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência de IR sobre os resultados financeiros verificados na...

STJ afirma que deve prevalecer a intimação realizada via Portal Eletrônico na hipótese em que houver dupla intimação sobre o mesmo ato...

Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a possibilidade de a Fazenda Pública...

Como a modulação de efeitos do RE 574.706/PR (tese do século) afeta ações ajuizadas após o julgamento

A Lei nº 8.248/91, conhecida como lei da informática, tem como finalidade a capacitação e competitividade do setor de informática e...

A tecnologia avança constantemente em ritmo acelerado. Com a finalidade de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias...