Guilherme Sena
Redução na conta de luz: julgamento da Tese do Século entra na fase decisiva no STF
STF decide sobre devolução da Tese do Século; prazos de 5 ou 10 anos podem impactar tarifas de energia para consumidores e distribuidoras.
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Guilherme Sena
1 de nov.2 min de leitura
STJ determina isenção de PIS e COFINS para valores de roaming e interconexão
STJ isenta valores de roaming e interconexão de PIS e Cofins, reforçando que não são receita das operadoras, impactando o setor.
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3 de fev. de 20221 min de leitura
Inicide ICMS sobre transferência interestadual de gado entre fazendas do mesmo dono?
Não incide ICMS sobre transferência interestadual de gado entre fazendas do mesmo dono, entende TJ/MS
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2 de fev. de 20221 min de leitura
Pauta tributária do STF em 2022
O STF retornou ontem às suas atividades para o ano de 2022 e, com isso, trouxe as expectativas de julgamento das causas tributárias ainda pe
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2 de fev. de 20222 min de leitura
Insumos isentos por serem adquiridos da Zona Franca de Manaus geram direito de crédito de IPI
O CARF entende que insumos isentos adquiridos de empresas sediadas na Zona Franca de Manaus geram direito ao crédito de IPI.
Alfredo Dirceu da Rosa
29 de nov. de 20213 min de leitura
STF suspende modulação de decisão sobre ICMS para energia e telefonia
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que...
Alfredo Dirceu da Rosa
23 de nov. de 20214 min de leitura
STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia
Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por...
Alfredo Dirceu da Rosa
1 de nov. de 20213 min de leitura
Congresso foi omisso ao não regular alíquota de ICMS para combustíveis, diz PGR
O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e...
Alfredo Dirceu da Rosa
21 de out. de 20211 min de leitura
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...
Alfredo Dirceu da Rosa
13 de out. de 20211 min de leitura
STF vai discutir alíquota de IR sobre proventos recebidos no exterior
1O Supremo Tribunal Federal vai decidir a constitucionalidade da incidência da alíquota de 25% do imposto de renda sobre pensões e...
Alfredo Dirceu da Rosa
5 de out. de 20212 min de leitura
STJ garante à Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execução fiscal
Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher...
Alfredo Dirceu da Rosa
30 de set. de 20211 min de leitura
ICMS não pode ser excluído do cálculo de créditos de PIS/Cofins, diz PGFN
Não é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita...
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30 de set. de 20212 min de leitura
PGFN emite parecer com procedimentos sobre a exclusão do ICMS da BC do Pis e Cofins
A PGFN emitiu o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, onde elenca os procedimentos a serem observados pela administração tributária no tocante à...
Alfredo Dirceu da Rosa
21 de set. de 20213 min de leitura
DF pode reter contribuições previdenciárias para posterior compensação, diz STF
O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social...
Alfredo Dirceu da Rosa
26 de ago. de 20212 min de leitura
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota...
Alfredo Dirceu da Rosa
17 de ago. de 20214 min de leitura
É constitucional redução de alíquotas interestaduais de ICMS de bens importados
É constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre mercadorias...
Alfredo Dirceu da Rosa
5 de ago. de 20214 min de leitura
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do...
Alfredo Dirceu da Rosa
7 de jul. de 20212 min de leitura
Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios
Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios recebidos em decorrência do atraso no...
Alfredo Dirceu da Rosa
7 de jul. de 20211 min de leitura
STF julga aplicação do adicional do IR sobre o lucro real aos fatos ocorridos no ano-base de 1988
Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos do acórdão que afirmou a inconstitucionalidade da aplicação do...
Alfredo Dirceu da Rosa
7 de jul. de 20211 min de leitura
Suspenso julgamento no STF que se discute a partilha de recursos do IRRF entre Estados e Municípios.
Suspenso julgamento no STF em que se discute a partilha de recursos do IRRF entre Estados e Municípios 30 de junho de 2021 | ACO 2.866/DF...
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