Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas

Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas

25 de junho de 2021 | Instrução Normativa nº 2.029/2021 | Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa revogando Instruções Normativas em seu âmbito, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Créditos: Sacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados