A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS...

A restituição da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS só vale para quem ajuizou a ação antes de 15/03/2017?

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de decreto estadual que versa sobre ICMS-ST em operações com energia...

STF afirma a inconstitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos...

STF afirma a impossibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às...

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS nas operações de energia elétrica e...

01 de junho de 2021 | Conselho Nacional de Política Fazendária Convênio ICMS nº 74, de 31 de maio de 2021 Altera o Convênio ICMS nº...

O que é o FAIN? O FAIN é o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba e consiste em um incentivo financeiro que tem como...

Esse programa tem a finalidade principal de ampliar as opções de atração de investimentos para o Estado de Pernambuco, estimulando o...

O denominado “Diferencial de Alíquotas (DIFAL)” é o recolhimento do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna...

Fique por dentro das principais publicações da União sobre os diversos assuntos relacionados a área tributária. Atualizaremos o conteúdo...

Apesar de ser um dos tributos mais importantes do país, ainda são poucos aqueles que sabem realmente o que é ICMS, e o que ele representa...

Podemos afirmar que existem poucas coisas tão reconfortantes como receber boas notícias relacionadas às finanças dos negócios e um...

Você sabe quais são os estados que pagam mais impostos? Realmente não é uma pergunta fácil de ser respondida devido à complexidade de...

Vedações O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas...