Surge um grande desafio: como tributar corretamente essa renda? Saiba mais.

Receita regula prorrogação de benefícios tributários sobre o IPI, permitindo créditos presumidos para projetos industriais até 2026.

Descubra como entender direito tributário de forma simples e sem complicação. Explicações diretas e acessíveis, sem o "juridiquês".

A tributação de software é um assunto delicado e um tanto complicado. Desde 2021 a RF e o STF têm opiniões diferentes sobre o assunto. Leia!

RFB muda entendimento sobre tributação do Software no Lucro Presumido.

Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a...

Nesta sexta-feira (8/10), 136 países — entre eles o Brasil — celebraram um acordo para cobrança de um imposto mínimo global de 15% sobre...

É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição...

Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento...

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (2/9), manter a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais que...

O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o...

A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota...

STF afirma a impossibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de...

STF suspende a eficácia de normativos estaduais que estabelecem a cobrança do ITCMD nas hipóteses em que há elementos dos quais possa...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às...

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS nas operações de energia elétrica e...

Publicado Ato Declaratório Executivo da CODAR dispondo sobre o código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência de IR sobre os resultados financeiros verificados na...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a apropriação de créditos do PIS e da COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos e...

Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a possibilidade de a Fazenda Pública...