O julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem gerado discussões e notícias relacionadas ao cenário jurídico.

RFB muda entendimento sobre tributação do Software no Lucro Presumido.

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que é inconstitucional a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ)...

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, o texto base da reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da...

Na última sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou 43 propostas de enunciados e aprovou 26 novas...

Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre o reconhecimento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em...

Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão que majora a alíquota da CSLL devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro 23 de...

A tecnologia avança constantemente em ritmo acelerado. Com a finalidade de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias...

O PADIS é um programa que reuni vários incentivos fiscais visando ampliação e modernização das industrias de componentes eletrônicos...

O setor automotivo brasileiro é de suma importância e tem expressiva participação na economia do país, tendo representatividade de cerca...

O Rota 2030 é um programa criado pelo Governo Federal para o desenvolvimento do setor automotivo nacional. Ele conta com um conjunto de...

Você sabe como melhorar o fluxo de caixa do seu negócio? Realmente, responder a essa pergunta não é fácil, pois é preciso levar vários...

Entre as obrigações fiscais de uma empresa, devemos mencionar as principais, que são caracterizadas pelo recolhimento dos tributos, e as...

A autuação fiscal deve ser uma das maiores preocupações das empresas, já que isso afeta a imagem da marca e gera desequilíbrios nas...

Vedações O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas...