• Felipe Ameno

Incentivos Fiscais para empresas do Nordeste

Incentivos fiscais federais destinados ao NE

No caso do Nordeste do país existe um grande programa federal que contempla toda a região: a SUDENE. Esse programa de incentivos vai desde a isenção do IRPJ, para empresas de alguns setores, à redução de 75% do IRPJ.


Para entender mais a fundo o programa, clique aqui.


É importante ressaltar que, além da SUDENE, existem diversos outros programas de incentivos fiscais federais que são setoriais, por exemplo, programas para a área de tecnologia, para o setor Agro, setor de energia, setor de saúde, para o setor de transportes e automotivo.


Para conhece-los, basta clicar no nome de cada que será redirecionado para um post sobre o assunto! Caso queria saber quais são os incentivos fiscais vigentes em âmbito nacional, clique aqui.



Incentivos fiscais estaduais no Nordeste

O esvaziamento do papel do Estado na economia brasileira a partir da década de 1990, traduzido na insuficiência de instrumentos de planejamento regional a nível federal, estimulou a elaboração de programas de desenvolvimento por parte dos governos estaduais, como forma de impulsionar a dinâmica econômica local. Estes programas, baseados principalmente na concessão de incentivos fiscais, têm como objetivo interferir na alocação do investimento privado, atraindo para o Estado empreendimentos que não o fariam caso o incentivo não existisse (esta é a premissa dos programas).


Os principais programas estaduais de incentivos fiscais dos Estados do NE são:


  • Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão – SINCOEX;

  • Lei de Incentivos Fiscais do Piauí – Lei n° 4.859, de 27 de Agosto de 1996;

  • Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI;

  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – PROADI

  • Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba – FAIN (clique aqui para ver mais);

  • Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE (clique aqui para ver mais);

  • Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN;

  • Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI;

  • Programa de Desenvolvimento Industrial e de integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE.



De forma geral, estes programas possuem algumas semelhanças, dentre as quais destacam-se a prioridade na concessão de incentivo dada aos projetos de investimento que utilizem matérias-primas e insumos locais, explorem potenciais produtivos do Estado, desenvolvam atividades com alto teor tecnológico e tenham alto poder germinativo em relação ao emprego, além de considerarem o volume de investimento a ser realizado.


A meta dos programas estaduais é estimular a dinâmica local, através do crédito presumido, do diferimento e/ou financiamento do ICMS devido (exceto no caso do PI, que concede a dispensa do pagamento do ICMS), em setores já consolidados no Estado e em setores sem tradição local. O intuito principal é diversificar as cadeias produtivas, aumentar a arrecadação futura deste imposto, consolidar aglomerações produtivas existentes em seus territórios e gerar emprego e renda, de forma que o crescimento futuro da economia se torne menos dependente da concessão destes incentivos.


Os benefícios são concedidos a projetos de implantação, ampliação, relocalização, modernização e revitalização de empreendimentos industriais e agroindustriais, bem como ao desenvolvimento de novos produtos. No caso do MA, também são incentivadas empresas voltadas ao comércio exterior e, em PE, importadores atacadistas e centrais de distribuição. O percentual do ICMS financiado gira em torno de 75%, porém pode chegar à totalidade do imposto em determinadas circunstâncias e Estados. Por exemplo, no PI e em AL, os primeiros anos do benefício correspondem a 100% do ICMS, que vai sendo reduzido gradativamente.


Os incentivos em PE e PB também podem chegar a 100% do ICMS, caso os empreendimentos sejam considerados prioritários ou se localizem em determinadas regiões do Estado.


Para conhecer mais sobre cada um dos programas ou formas de economizar tributos, entre em contato pelo formulário do site, chat ou telefone!




68 visualizações0 comentário