O que é a SUDENE, quais são os benefícios fiscais e quem pode se inscrever no programa?

A SUDENE faz parte de um programa de desenvolvimento regional da região Nordeste cujo objetivo principal é a redução de desigualdades regionais no país. Para isso, o Governo Federal criou o programa que consiste em ações de promoção de empregos e incentivos fiscais com a intenção de atrair o investimento de empresas e a criação de emprego nas regiões contempladas.

O que é a SUDENE?

Antes de mais nada, é importante diferenciar o termo SUDENE. É que o termo por vezes se refere à autarquia que administra o programa de desenvolvimento da região nordeste e por vezes se refere aos próprios incentivos fiscais que compõem o programa (explorados mais abaixo).

Pois bem, SUDENE é a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede na cidade de Recife (PE) e é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Sua função é promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação (Região Nordeste e norte de MG e ES) e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. (Fonte: Planalto).

Compete à Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da Constituição Federal e na forma da legislação vigente.

Em resumo, a SUDENE é a responsável por editar os regulamentos dos incentivos fiscais, aprovar e fiscalizar os projetos e empresas que submeterem os projetos e usufruírem dos incentivos do programa.

Quais Estados estão contemplados pela SUDENE?

As empresas sediadas nos seguintes Estados podem ser contempladas pela SUDENE desde que cumpram os outros requisitos:

• Maranhão (MA)

• Piauí (PI)

• Ceará (CE)

• Rio Grande do Norte (RN)

• Paraíba (PB)

• Pernambuco (PE)

• Alagoas (AL)

• Sergipe (SE)

• Bahia (BA)

• Minas Gerais (MG) – parcialmente, apenas a região norte do Estado

• Espírito Santo (ES) - parcialmente, apenas a região norte do Estado

Quais são os incentivos fiscais da SUDENE?

Em resumo, são três as possibilidades de incentivos fiscais da SUDENE:

1. Isenção do IRPJ (programa de inclusão digital);

2. Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos;

3. Reinvestimento de 30% do IRPJ devido.

Isenção do IRPJ (programa de inclusão digital):

Destinado às as pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados até 31.12.2023, com a isenção do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos, para as atividades de fabricação de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital.

Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos:

Destinado às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados até 31.12.2023, com a redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Reinvestimento de 30% do IRPJ devido:

Beneficia as pessoas jurídicas com empreendimentos em operação na área de atuação da Sudene, com o reinvestimento de 30% (trinta por cento) do Imposto devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023.

Quer entender melhor os incentivos fiscais e como se inscrever no programa? Basta entrar em contato por nosso site, chat ou telefones que um dos nossos consultores especializados solucionará todas as dúvidas.

Quais setores e Estados tem mais projetos aprovados na SUDENE?

Segundo o último relatório disponibilizado pela SUDENE, relativo aos projetos aprovados em 2020, os setores econômicos mais relevantes em termos de valores para o programa

Além disso, é possível conferir os valores por Estado beneficiado:

Total de empregos informados pelas empresas beneficiárias do programa: