STF decide sobre devolução da Tese do Século; prazos de 5 ou 10 anos podem impactar tarifas de energia para consumidores e distribuidoras.

Saiba mais sobre proposta de reforma tributária relativa à tributação de bens e o consumo que iniciou com a provação em 2023.

PERSE inicia habilitação com prazo até 2 de agosto para empresas de eventos e turismo impactadas pela COVID-19. Solicitações via e-CAC.

A Reforma Tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa simplificar e modernizar a cobrança de tributos sobre o consumo.

Diferenças entre a carga tributária do SaaS (software customizável e não customizável) e software por encomenda no Lucro Presumido

Tabela CFOP atualizada em XLS (excel). Tabela de correlação CFOP x CST.

O STF retornou ontem às suas atividades para o ano de 2022 e, com isso, trouxe as expectativas de julgamento das causas tributárias ainda pe

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da...

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente as Soluções de Consulta Disit/SRRF nºs 7255/2021 e 6.026/2021 — que analisam a...

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e Cofins...

Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...

É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição...

Não é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita...

A PGFN emitiu o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, onde elenca os procedimentos a serem observados pela administração tributária no tocante à...

A simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária dos...

Duas soluções de consulta recentes publicadas pela Divisão de Tributação (Dsit) da 6ª Região Fiscal da Receita Federal em 03/ tratam do...

O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o...

A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota...

Dias Toffoli vota pela impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas STF tem entendimento contrário.

Muito tem se falado nos termos conceito de insumo, imposição legal, dentre outros, e hoje eu quero falar um pouco sobre a possibilidade...