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Alfredo Dirceu da Rosa
21 de out. de 20211 min de leitura
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...
Alfredo Dirceu da Rosa
22 de jun. de 20211 min de leitura
STF afirma a impossibilidade de constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
STF afirma a impossibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de...
Alfredo Dirceu da Rosa
15 de jun. de 20211 min de leitura
Iniciado julgamento no STF em que se discute a decisão que declarou a inclusão do ICMS na CPRB
Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na...
Alfredo Dirceu da Rosa
15 de jun. de 20211 min de leitura
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ISSQN
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo da CPRB 11 de junho de 2021 |...
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RosaNeto
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