Governo revoga norma da Receita sobre fiscalização do Pix após críticas e fake news. Medida provisória garantirá sigilo e isenção de taxação

Pix acima de R$ 5 mil não será taxado. Receita Federal explica novas regras para reforçar fiscalização sem criar novos tributos.

RFB mantém ICMS-ST no PIS/Cofins, contrariando STJ. Contribuintes enfrentam incerteza jurídica até decisão final da PGFN.

Receita Federal divulga agenda tributária de dezembro de 2024. Fique atento aos prazos fiscais e evite penalidades.

Receita regula prorrogação de benefícios tributários sobre o IPI, permitindo créditos presumidos para projetos industriais até 2026.

Arrecadação de impostos no Brasil atinge R$ 3 trilhões em 2024, antecipando recorde de 2023. Confira os detalhes no blog da Rosa Neto.

Confira a agenda tributária de novembro e fique atento às obrigações fiscais para evitar problemas no final de 2024.

A Reforma Tributária avança com a aprovação do IBS e do ITCMD, trazendo mudanças estruturais na arrecadação fiscal no Brasil.

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina em 31 de outubro, com descontos em juros e parcelamento de dívidas tributárias.

Receita amplia de 16 para 43 itens que empresas devem declarar na Dirbi; prazo vai até 20 de outubro, sob risco de multa de até 30%.

Disputas tributárias no Brasil atingem R$ 5,7 trilhões, superando o valor da B3, refletindo desafios do sistema tributário.