A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é uma parte essencial da nova Reforma Tributária, aprovada em 2023. Este novo imposto vai substituir os tributos federais sobre o consumo, como PIS e Cofins, além de fazer parte do sistema de IVA Dual, juntamente com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A expectativa é que a transição para o novo modelo comece em 2026, com ajustes graduais até 2033.
A CBS representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. Neste artigo, vamos explorar seus principais pontos, como o funcionamento, o cálculo e a importância desse imposto para o cenário fiscal do país.
O que é o imposto CBS e o que ele substitui na Reforma Tributária?
A CBS é um novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins, dois impostos já existentes sobre o consumo. Além disso, o IPI será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos específicos.
Uma das principais mudanças trazidas pela CBS é a simplificação das alíquotas. Com a nova reforma, os regimes de tributação do Lucro Presumido e Lucro Real não terão mais as alíquotas separadas para PIS, Cofins e IPI. Em vez disso, a CBS aplicará uma alíquota única, compondo o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em conjunto com o IBS.
Como funciona o cálculo do imposto CBS?
O cálculo da CBS segue a lógica de incidência sobre o valor agregado em cada etapa de produção, simplificando a cobrança e eliminando a bitributação. Um exemplo prático pode ser observado na fabricação de sapatos:
Uma fábrica vende solados a um ateliê por R$ 9. A fábrica paga 10% de impostos, totalizando R$ 0,90.
O ateliê transforma o solado em sapato e vende por R$ 20. A CBS será calculada sobre o valor agregado de R$ 11 (R$ 20 - R$ 9), resultando em R$ 1,10 de imposto.
A loja de departamentos compra o sapato por R$ 20 e o vende por R$ 40. O valor agregado é de R$ 20, resultando em R$ 2 de CBS.
O consumidor final, ao pagar R$ 40 pelo sapato, arca com R$ 4 de imposto (a soma dos valores pagos ao longo da cadeia).
Essa forma evita que os impostos sejam cobrados mais de uma vez sobre o mesmo produto, já que o tributo incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa de produção.
Qual será o valor da CBS?
A alíquota da CBS será de 8,8%, enquanto o IBS terá uma alíquota de 17,7%, resultando em uma carga tributária total de 26,5% no IVA. O Secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou essas taxas em abril de 2023, destacando a flexibilidade das alíquotas, que poderão ser ajustadas pelos Estados e municípios conforme suas necessidades específicas.
Diferenças entre CBS e IBS
Embora ambos os impostos façam parte do IVA, a principal diferença entre o CBS e o IBS está na sua jurisdição. O CBS é de responsabilidade federal, substituindo o PIS e Cofins, enquanto o IBS será gerido por Estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
Ambos os tributos têm características similares, como a não cumulatividade, mas cada um atua em esferas diferentes dentro do sistema tributário.
O que esperar da Reforma Tributária?
A CBS é apenas uma parte de um sistema maior que visa simplificar a complexa estrutura de impostos no Brasil. Com a Reforma Tributária, espera-se uma redução na quantidade de normas tributárias, promovendo um ambiente de negócios mais eficiente e menos burocrático.
Este é um passo importante para modernizar o sistema fiscal brasileiro e alinhar o país com as melhores práticas internacionais de tributação.
Ao longo dos próximos anos, novas regulamentações e leis complementares serão implementadas para detalhar ainda mais como a CBS funcionará. Empresas e contribuintes devem estar atentos para se adaptar às mudanças que virão.
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