A tributação de software é um assunto delicado e um tanto complicado. Desde 2021 a RF e o STF têm opiniões diferentes sobre o assunto. Leia!

Diferenças entre a carga tributária do SaaS (software customizável e não customizável) e software por encomenda no Lucro Presumido

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da...

Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher...

Dias Toffoli vota pela impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas STF tem entendimento contrário.

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo da CPRB 11 de junho de 2021 |...