O Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de Imposto do Pecado, é um tributo proposto na Reforma Tributária que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.
Essa proposta inclui taxar bens como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e minerais extraídos. A ideia é que o IS integre a base de cálculo dos novos tributos sobre consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
O principal objetivo é corrigir externalidades negativas, ou seja, aumentar o preço de produtos cujo consumo tem impacto social ou ambiental negativo, desestimulando sua utilização.
Como o imposto seletivo vai funcionar?
O imposto seletivo tem algumas características importantes:
Monofásico: incide apenas uma vez, geralmente na saída do produto da indústria.
Cumulativo: não gera crédito tributário em outras etapas da cadeia, o que pode elevar o custo para varejistas e, eventualmente, para o consumidor.
Base de cálculo integrada: ele será incluído no cálculo do IBS e da CBS, o que pode amenizar o impacto para os varejistas, já que estes tributos permitem crédito tributário.
Isenção para exportações: exceto para bens minerais extraídos, energia elétrica e telecomunicações.
A fiscalização do IS será responsabilidade da Receita Federal, seguindo normas já estabelecidas.
Quais produtos serão taxados pelo imposto seletivo?
Conforme o texto da reforma tributária, os principais produtos sujeitos ao imposto do pecado incluem:
1. Veículos poluentes
Automóveis, aeronaves e embarcações que emitem poluentes ao meio ambiente serão taxados. Para calcular a alíquota, serão considerados critérios como:
Eficiência energética;
Potência do veículo;
Pegada de carbono;
Tecnologias sustentáveis.
Veículos elétricos também estão incluídos devido ao descarte prejudicial de baterias.
2. Cigarros e produtos fumígenos
Produtos derivados do tabaco, como cigarros e charutos, serão taxados. A medida busca desestimular o consumo, já que os impactos negativos do fumo são amplamente reconhecidos.
3. Bebidas alcoólicas
As alíquotas do IS para bebidas alcoólicas serão calculadas com base na quantidade de álcool e no valor do produto, visando reduzir o consumo excessivo e seus problemas associados à saúde pública.
4. Minerais extraídos
A tributação incidirá sobre a extração de recursos como:
Minério de ferro;
Petróleo;
Gás natural.
A proposta prevê uma redução de alíquota a zero para o gás natural destinado à indústria como insumo.
Desafios e impactos do imposto do pecado
A implementação do Imposto Seletivo traz desafios para diferentes setores, especialmente varejistas, que podem enfrentar aumento de custos devido à sua natureza cumulativa. Para amenizar esse impacto, a inclusão do IS na base de cálculo do IBS e da CBS permitirá a geração de créditos tributários, tornando o sistema mais equilibrado.
Impactos esperados:
Empresas: Maior custo operacional em produtos sujeitos ao IS, com potencial repasse ao preço final.
Consumidores: Produtos taxados podem ter preços elevados para desestimular o consumo.
Sustentabilidade: Redução no consumo de bens que causam danos ao meio ambiente e à saúde.
O imposto seletivo surge como uma ferramenta importante dentro da reforma tributária para combater externalidades negativas relacionadas à saúde e ao meio ambiente.
Apesar de gerar desafios no curto prazo, a proposta busca alinhar o sistema tributário brasileiro com práticas internacionais, promovendo um equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade.
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