Reforma tributária, dividendos e outros riscos

Alterações significativas no imposto sobre a renda foram propostas através do Projeto de Lei 1952, em tramitação desde 02/04/2019, entre elas a temida tributação dos dividendos. Apesar dos malefícios financeiros, existem ótimas possibilidades para minimizar seus efeitos. Aqui no Rosa Neto, acreditamos que prevenção é sempre o melhor remédio. Apresentamos a seguir as quatro principais alterações propostas:

Isenção de IRPF para todos os que ganhem até cinco salários mínimos – em números de 2019, R$ 4.990,00. Quem passar disso, paga a alíquota cheia, de 27,5%, mas com faixas progressivas de abatimento, conforme a renda;

• Tributação dos dividendos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, independente do regime tributário adotado;

• Possibilidade de compensação, em caso de beneficiários pessoa jurídica, nas distribuições subsequentes;

• Extinção do Juros sobre o Capital Próprio;

Por fim, citamos outros dois pontos que apresentam riscos e devem ser acompanhados de perto:

• forte indício de implementação de tributo sobre movimentação financeira; e

• possível acréscimo as alíquotas utilizadas para transmissão de bens.

Todos nós estamos sufocados por dados e mais dados, é difícil definir prioridades. Contudo, quem não se planejar e agir de maneira antecipada, certamente terá mais dores de cabeça no futuro, além de perder muito dinheiro.

#NãoDaremosTréguaAoFisco