STF | Rosa Neto Tributos 3/8

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DF pode reter contribuições previdenciárias para posterior compensação, diz STF

O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social...

Empresa de energia eólica afasta cobrança de ICMS em transferência interestadual

O deslocamento de mercadorias de um mesmo contribuinte para outro estabelecimento não constitui fato gerador do ICMS. Assim, em liminar,...

Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais

É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do...

Receita Federal suspende autuações sobre "tese do século"

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS...

STF julga aplicação do adicional do IR sobre o lucro real aos fatos ocorridos no ano-base de 1988

Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos do acórdão que afirmou a inconstitucionalidade da aplicação do...