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Incentivos Fiscais para empresas do Nordeste

Principais incentivos fiscais da região Nordeste

Pauta tributária do STF em 2022

O STF retornou ontem às suas atividades para o ano de 2022 e, com isso, trouxe as expectativas de julgamento das causas tributárias ainda pe

Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da...

É ilegal limitação da Receita em despesas com transporte de funcionários

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente as Soluções de Consulta Disit/SRRF nºs 7255/2021 e 6.026/2021 — que analisam a...

Carf nega créditos de PIS e Cofins sobre propaganda para Netflix

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e Cofins...