Sabemos que a tecnologia evolui bastante a curto e médio prazo e que a adequação jurídico-tributária quase sempre chega após um período...

A restituição da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS só vale para quem ajuizou a ação antes de 15/03/2017?

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios recebidos em decorrência do atraso no...

STJ afirma a legalidade da cobrança de juros moratórios sobre o montante perdoado das multas no REFIS 23 de junho de 2021 | EREsp...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos do acórdão que afirmou a inconstitucionalidade da aplicação do...

Suspenso julgamento no STF em que se discte a partilha de recursos do IRRF entre Estados e Municípios 30 de junho de 2021 | ACO 2.866/DF...

Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre o reconhecimento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em...

Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre a configuração de importação por encomenda 24 de junho de 2021 | Solução de Consulta...

Publicada Solução de Consulta da RFB dispondo sobre o limite da isenção do IRPF quanto ao ganho de capital no resgate de Exchange Traded...

Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas 25 de junho de 2021 | Instrução Normativa nº 2.029/2021 |...

Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão que majora a alíquota da CSLL devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro 23 de...

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a incidência de IRPF sobre os juros moratórios recebidos em decorrência do atraso no...

STJ afirma a legalidade da cobrança de juros moratórios sobre o montante perdoado das multas no REFIS 23 de junho de 2021 | EREsp...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos do acórdão que afirmou a inconstitucionalidade da aplicação do...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de decreto estadual que versa sobre ICMS-ST em operações com energia...

STF afirma a inconstitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos...

STF afirma a impossibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de...

STF suspende a eficácia de normativos estaduais que estabelecem a cobrança do ITCMD nas hipóteses em que há elementos dos quais possa...

STF afirma a constitucionalidade da incidência de IR sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que declarou a constitucionalidade da inclusão do ICMS na...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos do RICMS/PA que asseguram incentivo fiscal de ICMS às...

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo da CPRB 11 de junho de 2021 |...