STF | Rosa Neto Tributos 2/8

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Congresso foi omisso ao não regular alíquota de ICMS para combustíveis, diz PGR

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e...

Juiz determina não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic de tributo pago a mais

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que é inconstitucional a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ)...

CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ

Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...

STF vai discutir alíquota de IR sobre proventos recebidos no exterior

1O Supremo Tribunal Federal vai decidir a constitucionalidade da incidência da alíquota de 25% do imposto de renda sobre pensões e...

ICMS não pode ser excluído do cálculo de créditos de PIS/Cofins, diz PGFN

Não é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita...