PIS/Cofins 2/9

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CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ

Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de...

A inconstitucional tributação do consumo pela União: PIS e Cofins

É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição...

ICMS não pode ser excluído do cálculo de créditos de PIS/Cofins, diz PGFN

Não é possível recalcular os créditos de PIS e Cofins sem o ICMS embutido apurados nas operações de entrada. Essa é a interpretação feita...

PGFN emite parecer com procedimentos sobre a exclusão do ICMS da BC do Pis e Cofins

A PGFN emitiu o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, onde elenca os procedimentos a serem observados pela administração tributária no tocante à...

RFB-Créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

Duas soluções de consulta recentes publicadas pela Divisão de Tributação (Dsit) da 6ª Região Fiscal da Receita Federal em 03/ tratam do...