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Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas

Atualizado: 20 de jul. de 2022




Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas


25 de junho de 2021 | Instrução Normativa nº 2.029/2021 | Receita Federal do Brasil


A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa revogando Instruções Normativas em seu âmbito, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.


Créditos: Sacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados

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