Criado em 2011, o Plano Brasil Maior (PBM) buscava estimular a inovação tecnológica e a competitividade da indústria brasileira. Uma de suas medidas foi a desoneração da folha de pagamento, substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo da atividade econômica (CNAE) ou do produto fabricado (NCM).
Impacto inicial e mudanças ao longo do tempo
Inicialmente, 56 setores foram beneficiados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/2011. Com o passar dos anos, ajustes reduziram esse número para 17 setores.
Prorrogação da CPRB e embates recentes
Em 2023, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 334/2023, prorrogando a CPRB até 2027. Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional derrubou o veto e aprovou a Lei nº 14.784/2023, estendendo a medida até 2027.O Supremo Tribunal Federal, no entanto, considerou a prorrogação inconstitucional. Um acordo entre o Executivo e o Legislativo definiu que a CPRB será gradualmente reduzida até ser extinta em 2028.
Nova fórmula de transição até 2028
2024: Apenas a CPRB será utilizada.
2025: 5% sobre a folha de pagamento + 80% da alíquota da CPRB.
2026: 10% sobre a folha de pagamento + 60% da alíquota da CPRB.
2027: 15% sobre a folha de pagamento + 40% da alíquota da CPRB.
2028: Contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para todos os setores.
Essa transição busca equilibrar o impacto econômico e social, encerrando gradualmente o benefício fiscal.
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