Com a chegada de novembro, é essencial estar atento às obrigações tributárias do penúltimo mês do ano. Para facilitar, a Receita Federal divulgou a agenda tributária de novembro, destacando prazos e vencimentos importantes para empresas e contadores.
Essa agenda inclui as datas de entrega, declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas. Além das obrigações listadas, é fundamental lembrar que até o dia 30 de novembro, os empregadores devem depositar a primeira parcela do 13º salário de seus empregados, uma obrigação crucial a ser monitorada.
Abaixo, confira a agenda tributária para pessoas jurídicas, garantindo que todos os prazos sejam respeitados e evitando complicações no final do ano.
Agenda tributária de novembro para pessoas jurídicas
Data de entrega | Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas | Período de apuração |
8/11 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/outubro/2024 |
14/11 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Setembro/2024 |
14/11 | DCP - Demonstrativo do crédito Presumido do IPI | Julho a setembro/2024 |
18/11 | DCTFWeb - Declaração de débitos e créditos tributários federais, previdenciários e de outras entidades e fundos | Outubro/2024 |
20/11 | Dirbi - Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária | Setembro/2024 |
21/11 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecação do Simples Nacional | Outubro/2024 |
25/11 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Setembro/2024 |
29/11 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Outubro/2024 |
29/11 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2024 |
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