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Foto do escritorAlfredo Rosa

Agenda tributária de novembro: não deixe passar os prazos fiscais


 

Com a chegada de novembro, é essencial estar atento às obrigações tributárias do penúltimo mês do ano. Para facilitar, a Receita Federal divulgou a agenda tributária de novembro, destacando prazos e vencimentos importantes para empresas e contadores.


Essa agenda inclui as datas de entrega, declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas. Além das obrigações listadas, é fundamental lembrar que até o dia 30 de novembro, os empregadores devem depositar a primeira parcela do 13º salário de seus empregados, uma obrigação crucial a ser monitorada.


Abaixo, confira a agenda tributária para pessoas jurídicas, garantindo que todos os prazos sejam respeitados e evitando complicações no final do ano.


 

Agenda tributária de novembro para pessoas jurídicas


Data de entrega

Declarações, demonstrativos e documentos de interesse principal das pessoas jurídicas

Período de apuração

8/11

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/outubro/2024

14/11

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Setembro/2024

14/11

DCP - Demonstrativo do crédito Presumido do IPI

Julho a setembro/2024

18/11

DCTFWeb - Declaração de débitos e créditos tributários federais, previdenciários e de outras entidades e fundos

Outubro/2024

20/11

Dirbi - Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária

Setembro/2024

21/11

PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecação do Simples Nacional

Outubro/2024

25/11

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Setembro/2024

29/11

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Outubro/2024

29/11

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2024


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