Com a proximidade do fim de ano, a Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de dezembro de 2024, orientando pessoas físicas e jurídicas sobre as obrigações fiscais e prazos a serem cumpridos.
É fundamental que empresas e profissionais estejam atentos para evitar atrasos e assegurar que todas as declarações sejam enviadas corretamente antes das festividades.
Obrigações tributárias para pessoas jurídicas
A agenda tributária deste mês inclui diversos envios importantes, especialmente para pessoas jurídicas. Confira os principais vencimentos:
Data de entrega | Declarações e documentos | Período de apuração |
10/12 | Relação de alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios. | 1º a 30/11/2024 |
13/12 | EFD-Contribuições (PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária). | Outubro/2024 |
16/12 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários. | Novembro/2024 |
20/12 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações. | Novembro/2024 |
20/12 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias. | Outubro/2024 |
20/12 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. | Novembro/2024 |
20/12 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. | Outubro/2024 |
31/12 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. | Novembro/2024 |
31/12 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. | Novembro/2024 |
Obrigações tributárias para pessoas físicas
As obrigações fiscais para pessoas físicas também devem ser observadas. Os principais prazos são:
Data de entrega | Declaração e documentos | Período de apuração |
31/12 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. | Novembro/2024 |
31/12 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. | Novembro/2024 |
Atenção aos prazos fiscais
O cumprimento das obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos é crucial para evitar multas e sanções. Este é o momento ideal para revisar as pendências fiscais e garantir que todas as declarações sejam enviadas corretamente.
A Receita Federal reforça a importância do cumprimento desses prazos, especialmente em um período de grande movimentação como o fim do ano.
Como a Rosa Neto pode ajudar?
Na Rosa Neto Tributos, oferecemos suporte completo para que sua empresa esteja sempre conforme as exigências fiscais.
Com nossa equipe especializada, garantimos que todas as obrigações sejam cumpridas de forma eficiente, evitando problema com o fisco e garantindo a tranquilidade necessária para encerrar o ano com segurança.
Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliar na gestão tributária da sua empresa!
Comments